WebArt. 1º Os gabinetes dos Ministros, a Secretaria-Geral Judiciária e as Secretarias dos Órgãos Judicantes do Tribunal Superior do Trabalho deverão zelar pelo sigilo inerente ao processo com trâmite em segredo de justiça. Art. 2º Nos processos em grau de recurso, se já houver indicação de que tramitaram em segredo de justiça no Juízo ... WebApr 13, 2024 · A ausência de contrato de serviço autônomo definiu a competência da Justiça do Trabalho. 12/04/23 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da Concordia Logística Ltda., de Sapucaia do Sul (RS), que pretendia anular o reconhecimento do vínculo de …
Qual o recurso para o TST? - vocepergunta.com
WebTST por meio da Súmula nº 459, abaixo transcrita: “Súmula nº 459 do TST RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE . PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (atualizada em … WebRECURSO ORDINÁRIO: RECURSO DE REVISTA EMBARGOS: RECURSO EM AÇÃO RESCISÓRIA . DEJT-12/07/2024 . 01/08/2024: ATO SEGJUD.GP N° 430/ ... SEGJUD - … cstp teaching
Quais recursos cabíveis no TST? - TodasAsRespostas.pt
WebEMENTA: RECURSO ORDINÁRIO.AÇÃO RESCISÓRIA. ARTIGO 485, III, DO CPC. DOLO DA PARTE VENCEDORA EM DETRIMENTO DA PARTE VENCIDA. O dolo a que se refere o … WebMar 4, 2024 · Cabe Recurso Contra decisão no TST que Indeferiu o Agravo interno, por não caber agravo contra o Acórdão e por ser manifestamente incabível in casu. Pois o Relator determinou a certificação do trânsito em julgado da decisão proferida, com a consequente baixa imediata dos autos à origem, em face do transcurso prazo recursal. minha pergunta … WebConcluindo pela procedência do Agravo de Instrumento em Recurso de Revista e o Recurso de revista ao arrepio do que dispõe a Súmula 126 do TST e Acórdão da 07ª Câmara no mesmo sentido, ignorou a 5ª Turma jurisprudência sedimentada através da referida súmula, restando sobejamente demonstrada a divergência ensejadora destes embargos, que … cstp testing certification